CURIOSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
 

Sessão de 09-11-1829:
solicitação de escola ao Presidente da Província, considerando que não havia em Itanhaém escola de primeiras letras.

Sessão de 09-01-1813:
cobrança de novo tributo para as canoas.

Sessão de 08-07-1829:
cobrança de imposto sobre o fumo no valor de 160 réis para cada arroba.

sessão de 08-11-1812:
resolveu espaçar mais as realizações das Sessões, afim de poupar os livros, considerando que o único livro para os registros das atas, estava quase no fim, e a Câmara não tinha dinheiro para adquirir novo livro.

Sessão de 13-02-1829:
realizada na Sacristia da Igreja de Santana, devido o abandono da Casa da Câmara: pede a reconstrução da cadeia, pois não havia prisão pública.

Sessão de 07-12-1829:
determinava aos juízes de paz para enviarem a relação dos vadios/vagabundos de seus distritos.

Sessão de 07-07-1829:
requeria a construção de nova cadeia porque a atual estava em ruínas, dela se aproveitando apenas o alicerce. Como a construção em outro local exigiria grande dispêndio, julgou-se melhor reedificar-se a mesma.

Sessão de 10-02-1829:
foi proposta e aprovada a divisão da Vila de Itanhaém, em 6 distritos:
1 - Distrito da Praia Grande: desde a barra do rio desta Vila (Rio Ianhaém) até a barra do Rio Mongaguá.
2 - Distrito de Guapurá-Guassú: o fraldeamento e arredores da montanha deste nome.
3 - Distrito do Rio Acima: principia na barra do Rio Itanhaém até a Serra Geral, compreendendo os diferentes rios com suas ramificações.
4 - Distrito da Praia de Peruíbe: envolve da barra do Rio Itanhaém até o Rio Peruíbe.
5 - Distrito do Bairro de Peruíbe: envolve todo o bairro, o rio acima com suas ramificações e o morro de Peruíbe.
6 - Distrito de Guaraú e Una: compreende o cume do morro de Peruíbe até o cume da montanha Juréia.

Nesta sessão tratou-se também sobre a limpeza e roçado da Vila de Itanhaém, onde ficou aprovado:
- aqueles que tiverem um ou dois trabalhadores, deverão trabalhar no roçado por uma semana;
- os que tiverem dois ou mais trabalhadores, deverão emprestar metade destes;
- os homens com até quinze anos e os com mais de cinquenta, deverão apenas trazer a enxada para a carpição das ruas. Os demais deverão trazer enxada e foice para as roçadas das grandes matas, e, inclusive, deverão retirar os matos que se encontram sobre as casas;
- os transgressores desta postura, incorrerão em multa de 2.000 réis, ou oito dias de prisão, por cada trabalhador que deixar de prestar o serviço. Só será isento aquele que comprovar justificada moléstia.

Sessão de 09-02-1829:
trecho do discurso do Padre Vereador João Baptista Ferreira por ocasião da posse da primeira Câmara Municipal da Vila de Itanhaém:
"...o mais sagrado juramento que ontem aqui prestamos, nos têm ligado a obrigação de desempenharmos as altas funções de Vereador desta Vila, de promover quanto em nós couber os meios de sustentar a felicidae pública. Seremos pois não já ingratos à confiança de nossos cidadãos".

 

Fonte: "Itanhaém Histórias & Estórias" (José Carlos Só)

 

Sessão de 19-05-1888:


 
 
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